Crianças de 0 a 3 anos na creche.

Por diversas vezes ouvimos que as mães de hoje precisam trabalhar e seus bebês vão bem pequenos para escola. Essa afirmativa recorrente pode ser interpretada com diferentes olhares, como: 

a) de aceitação ou condenação desta mãe que trabalha e deixa seu filho com outras pessoas;

 b) “mães de hoje” parece ser fato dos últimos anos (bem recente);

 c) a criança pequena só está na escola por uma necessidade da família.

Escrever interpretações que a afirmativa apresentada acima pode gerar nos renderia horas de debate, mas alguns deles precisamos analisar melhor para entendermos a proposta atual de atendimento das crianças de 0 a 3 anos no Brasil. Para tanto, neste momento faremos uso da história com seus recortes essenciais.

As creches não foram criadas para atender as crianças e sim com interesses para suprir o mercado econômico com a mão de obra feminina. Neste momento, dois grupos foram essenciais para os avanços das propostas de atendimento à criança pequena buscando reivindicações para seus filhos: as mulheres e os imigrantes.

Em 1943 com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) o governo passa a exigir das fábricas que mantinham mulheres acima de 16 anos, espaço apropriado para “guardarem” seus filhos durante o período de amamentação. 

O ingresso de mães da classe média no mercado de trabalho na década de 1970 ampliou as reivindicações pela creche como dever do Estado. Movimentos feministas deram apoio ao Movimento de Luta por Creche em 1979 com propostas de extensão do atendimento institucionalizado aos bebês e primeiros anos. As manifestações resultaram na Constituição Federal de 1988 em reconhecer a creche como uma instituição educativa de DIREITO DA CRIANÇA e dever do Estado.

O direito constitucional da criança à educação desde bebê foi reforçado mais a frente com a conquista do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990 e, com uma estrutura mais sólida de propostas educativas a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/96, a qual foi considerada como o maior legado educacional do século XX para a Educação Infantil (Saviani, 2004).